ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 07.10.1988.

Aos sete dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Raul Casa que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária e das Atas da Centésima Décima Sexta e da Qüinquagésima Terceira Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Providências, solicitando verificação de ocorrência havida no último dia 29 de setembro, às 16h45min, quando o motorista do ônibus nº 10, da Linha São Manoel, da Empresa Gasômetro, agrediu, verbalmente, um idoso que fez sinal para entrar no ônibus que estacionou bem à frente da parada; 01 Indicação, sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República que, através do Ministério da Agricultura, oriente o IBDF – Seção RGS, no sentido de evitar comercialização de pássaros silvestres junto ao posto de pedágio da “Free Way” Porto Alegre-Osório; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando doação de quatro lâmpadas a mercúrio para a Escola de Samba Estado Maior da Restinga; pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Pedido de Providências, solicitando que a Procuradoria Geral do Município tome ciência e oponha restrições – contestando os pedidos de Usucapião de terrenos localizados nas Ruas Baronesa do Gravataí e Barão do Gravataí; 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/88 (proc. nº 1096/88), que suprime a reserva de área verde e autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Porto Alegre com outro de propriedade da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Pedido de Providências, solicitando arredondamento do meio-fio (3,0m) da Rua Pedro Pereira de Souza, em frente ao nº 241; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando troca de luminárias queimadas ao longo da Rua Sebastião Wolf; intimação do proprietário do imóvel localizado na Rua Dona Veva, ao lado do nº 148, para que o mesmo efetue a limpeza e o cercamento do terreno; 01 Pedido de Informações, acerca dos anúncios luminosos da Coca-Cola colocados na confluência da Rua Avaí com a Perimetral (proximidade da Rua Lima e Silva); pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja efetuada a ampliação do itinerário da linha de ônibus T2, no sentido de que o mesmo circule no Parque Humaitá; pelo Ver. Mano José, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 163/88 (proc. nº 2108/88), que estende as vantagens da Lei nº 5598, de 4 de julho de 1985, aos servidores inativos e dá outras providências; pelo Ver. Nereu D’Ávila, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 48/88 (proc. nº 849/88), que acrescenta artigo com parágrafo único e extingue parágrafo, renumerando-se os demais dispositivos da Lei nº 3.187, de 24 de outubro de 1968, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e dá outras providências; 01 Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei do Legislativo nº 48/88 (proc. nº 849/88); 01 Subemenda à Emenda aos Substitutivos nºs 01, 02 e 03 do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/87 (proc. nº 2551/88), que regula o horário de abertura e fechamento em geral do comércio na cidade de Porto Alegre. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 571-A; 572-A, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, da Diretoria do Capão Novo Praia Clube; Cartão da Família de Francys Lorenzi; Telegrama do Presidente da APLUB. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Caio Lustosa referiu-se ao acidente ocorrido no centro da Cidade, ontem, quando uma marquise caiu sobre os transeuntes, ocasionando mortes. Falou sobre o pronunciamento do Titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação, que declarou não ter aquela Secretaria qualquer competência para a fiscalização de obras como a da marquise que caiu, o que seria responsabilidade da construtora. Disse ter assinado um Requerimento solicitando a convocação do Secretário da SMOV para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O Ver. Hermes Dutra falou sobre a precariedade da Defesa Civil, em casos como o ocorrido ontem, quando a queda de uma marquise resultou na morte de várias pessoas. Salientou não ser essa a primeira vez que ocorre um fato como este. O Ver. Raul Casa, dizendo ter sido presidente da Comissão de Defesa Civil, lamentou tragédia ocorrida ontem, quando caiu uma marquise na Rua Dr. Flores, solicitando que os órgãos fiscalizadores da Prefeitura Municipal revisem as marquises da Cidade, muitas vezes indevidamente utilizadas. Lamentou o despreparo observado entre os soldados da Brigada Militar durante este acidente. O Ver. Antonio Hohlfeldt declarou que encaminhará documento solicitando a vinda, à Casa, do Secretário Municipal de Obras e Viação, para esclarecimento de pronunciamento feito por S. Sa., de que a SMOV nada teria a ver com a fiscalização das marquises da Cidade. Lamentou a atuação da Brigada Militar durante a queda de marquise no centro de Porto Alegre. O Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca da responsabilidade da fiscalização de marquises na Cidade, dizendo que a mesma não é totalmente do Executivo Municipal. Comentou acidente ocorrido há dois anos atrás, quando caiu uma marquise na Rua Gen. Câmara, destacando que se houvesse sido efetuada, naquela época, uma fiscalização devida dos prédios da Cidade, talvez pudesse ter sido evitado o acidente ocorrido ontem, quando outra marquise caiu, desta vez na Rua Dr. Flores. Comentou consulta feita ao Executivo Municipal, acerca da forma como é acompanhada a conservação dos viadutos e elevados de Porto Alegre. O Ver. Jorge Goularte, dizendo que há muito tempo luta pela criação, em Porto Alegre, de uma Secretaria da Fiscalização, destacou a necessidade de uma fiscalização efetiva e constante nos prédios da Cidade. Discorreu sobre a atuação da Brigada Militar durante acidente ocorrido ontem, quando uma marquise caiu na Rua Dr. Flores. Propôs a implantação de uma Comissão Parlamentar para a efetuação de um estudo aprofundado do estado de conservação dos prédios do Município. E o Ver. Cleom Guatimozim teceu comentários sobre acidente ocorrido ontem, na Rua Dr. Flores, quando a queda de uma marquise ocasionou a morte de diversas pessoas. Discorreu sobre a ocupação, para fins comerciais e industriais, dos prédios antigos de Porto Alegre, cujas estruturas nem sempre apresentam a segurança necessária para seu uso. Ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais efetiva desses prédios. A seguir, o Ver. Antonio Hohlfeldt encaminhou à Srª. Presidente a relação dos quesitos elaborados para serem respondidos pelo Secretário Municipal de Obras e Viação em reunião requerida para a próxima quarta-feira. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 89/88. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 41/88. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Voto de Congratulações com o Mercado Público Central de Porto Alegre, pela passagem de seu aniversário de fundação; de Voto de Pesar pelo falecimento de José Antônio de Azevedo; do Ver. Artur Zanella, solicitando que o Projeto de Resolução nº 41/88 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com Norma Duarte, pela Exposição de Arte; com os Deputados Algir Lorenzoni (Destaque Político), Lourenço Pires (Destaque Especial) e Athos Rodrigues (Destaque Economia), por terem recebido o Prêmio Springer; do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/88, seja considerado em regime de urgência; solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 94/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde e Meio Ambiente; do Ver. Elói Guimarães, de Voto de Congratulações com Witerbo Menna Barreto, por sua posse na Patronagem do CTG Tiaraju; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Congratulações com as Lojas Superfestas, pela passagem de seu aniversário; de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Stefani Sacknies; da Verª. Gladis Mantelli, de Voto de Congratulações com a Escola Estadual Emílio Massot, pela passagem de seu cinqüentenário; do Ver. Hermes Dutra, de Voto de Congratulações com o Conselho Regional de Administração, pela inauguração da primeira fase da Casa do Administrador; com a Companhia Administradora de Empresas da Construção Civil, por eleger sua nova Diretoria; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Thomé Missel; do Ver. Wilton Araújo, de Moção de Solidariedade com o Esporte Clube São José por sua luta, visando a participar como representante da Zona Norte de Porto Alegre, no Campeonato Gaúcho de Futebol de 1989. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 50: 51/88; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/88; o Projeto de Resolução nº 49/88; o Projeto de Lei do Executivo nº 94/88, discutido pelo Ver. Antonio Hohlfeldt; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 162/88. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Ver.Jorge Goularte solicitou à Bancada do PDT que buscasse a retirada do Veto aposto ao Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza o Executivo Municipal a criar Centros Integrados de Saúde, na busca de uma descentralização dos serviços de saúde pública. Disse ter sido autor da proposição das Linhas Transversais, implantadas pelo Dr. Guilherme Socias Villela, quando S. Sa. encontrava-se à frente do Executivo Municipal. O Ver. Hermes Dutra discorreu sobre o grande número de problemas enfrentados pelos moradores do Jardim Leopoldina, comentando reunião mantida com aquela comunidade, em que foram discutidos esses problemas, especialmente, a precariedade do transporte coletivo e a completa falta de segurança observada no local. O Ver. Frederico Barbosa teceu comentários sobre o total abandono em que se encontra a Rua Vasco Gama, solicitando ao Executivo Municipal providências para que possam ser conseguidas algumas melhorias para esta área. O Ver. Flávio Coulon reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Frederico Barbosa, acerca da Rua Vasco Gama. Disse que o Eng. Cândido, do DMAE, teria se comprometido a receber uma comissão da comunidade da Vila Pinto, o que não está ocorrendo, solicitando o atendimento daquela comunidade por S.Sa. Comentou a vitória do “Não” no plebiscito realizado no Chile, dizendo que esse resultado representa uma vitória e uma esperança para todos os povos da América Latina. Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente levantou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima terça-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Gladis Mantelli, Mano José e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Mano José e Lauro Hagemann. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Antes de entrarmos na Ordem do Dia há um pedido de Liderança, solicitado pelo PSDB.

Com a palavra o Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre viveu, na tarde de ontem, mais uma das tragédias que costumam se repetir, com danos, com mortes, com destruição para os concidadãos, em que se vê, de logo, a irresponsabilidade flagrante da municipalidade. Ainda que isso seja, no primeiro momento, negado por aqueles que são, realmente, os responsáveis por essas tragédias. O caso da Arapuã é a repetição do desabamento ocorrido, há menos de dois anos, na General Câmara, em que morreu um bancário. Ontem pereceram dez pessoas e há não sei quantas vítimas no Pronto Socorro. Pois bem, o Secretário de Viação e Obras – eu vi, ninguém me contou – interpelado por uma das emissoras de televisão, negou que tivesse qualquer poder de fiscalização sobre esse tipo de construção ou de obra mal feita com material de último tipo, como era o caso, visivelmente, da marquise da platibanda da Arapuã, onde, ao invés de ferro, foi colocado arame. E o Dr. Shaan declarou que não tinha a SMOV competência legal para exercer essa fiscalização. É preciso desmentir, e desmentir veementemente, porque, no mínimo, denota um despreparo desse Secretário para ocupar o cargo da responsabilidade que ocupa. Ele desconhece o art. 8º, inciso 17, da Lei Orgânica? Acredito que sim. Jamais, talvez, tenha lido, antes de assumir essa Pasta o que diz a norma da Lei Maior, a nível do Município, interditar edificações em ruínas, ou em condições de insalubridade, e fazer demolições que ameacem ruir, dessa norma da Lei Orgânica deflui a competência que, não a Câmara, não os Vereadores, mas ao Secretário incumbido de liberar as construções, como é o titular da SMOV, e não só isso, de montar, dentro da sua Pasta, um mecanismo de fiscalização. Está aí o suporte legal para uma fiscalização que é omitida, uma competência que não é exercida por simples negligência do titular da SMOV. E tem mais: se é falta de lei, pediríamos que S. Exa. fosse ler o Decreto elaborado na administração da SMAM, pelo Sr. Larry Alves, então Secretário, Decreto nº 81/84, regulando a Lei Complementar nº 65, referente à poluição, e que é específico quanto às propagandas, as placas que se assentam sobre as edificações; lá está o capítulo 4º, a partir do art. 13, minuciosamente, dizendo o tamanho e as condições em que esse tipo de divulgação publicitária das firmas pode ser concebido. E eu duvido que esses placares da Arapuã obedecessem a essas condições.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já sei que há uma convocação, e acabamos de assinar junto com o Líder do PT, para o Dr. Shaan vir a esta Casa explicar essa omissão. Mas acho que é hora de proclamar em alto e bom som que, a par da irresponsabilidade da firma Arapuã, do técnico, se é que existiu, responsável pela construção e conservação daquela marquise, e aqui vai uma crítica ao Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia que, interpelado pelos repórteres negou-se a fornecer o nome do técnico que assinou a responsabilidade técnica daquela obra, por razões de ética profissional. São com estes subterfúgios, com este jogo de corpo, que a população de Porto Alegre está sob risco permanente.

E, para concluir, Sr. Presidente, lembro que esta Casa aprovou, no ano passado, com Parecer nosso, a constituição da Defesa Civil, a nível municipal. E nós já pressentimos que esta Defesa Civil seria apenas um organismo de ficção para dar meia dúzia de cargos em comissão para o apaniguados do Prefeito. Não será esta uma das tarefas da Comissão de Defesa Civil passar a verificar, a fazer o levantamento da precariedade destas construções? Aqui fica a pergunta. E nós esperamos seja como as demais respondidas pelo Executivo. Mas, desde já, fica bem claro que o Município, mais uma vez, é co-responsável pela omissão dos titulares e seus cargos, que deveriam ser de responsabilidade, e especificamente o titular da SMAM, pela morte, pela destruição, pela tragédia que se abate sobre a nossa população. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu subscrevo tudo o que o Ver. Caio Lustosa disse, mas eu vou um pouquinho mais além. Eu acho que o lamentável episódio de ontem nos deixa algumas lições, e uma delas, inclusive, já há mais de ano e tratei desta tribuna. É a precariedade do aspecto de defesa civil, propriamente dito. Foi vexatório e inumano ver aquelas dezenas de pessoas com as suas mãos a tentarem desesperadamente levantar uma laje que pesava mais de cinco toneladas, quando um simples equipamento, um macaquinho hidráulico, desses que se carrega no automóvel, quem sabe, poderia ter salvado vidas, uma, duas, três, quatro vidas naquele momento.

Outra questão que me chamou a atenção – e estou falando aqui como telespectador, porque vi pela televisão, apenas, já no fim da noite, quando cheguei em casa. Uma boa parcela dos feridos – e volto, novamente, ao aspecto da defesa civil – foi colocada em táxis, certamente porque as ambulâncias, até então, não tinham conseguido chegar no local.

Então, efetivamente, esta Cidade, neste aspecto está jogada às moscas. Há um ano e meio atrás comentei este aspecto da defesa civil que só é lembrado quando ocorrem acidentes. Infelizmente. E os noticiários nos mostram que países desenvolvidos não matam os seus irmãos porque tomam providências antecipadas. Há pouco passou um furacão pelos Estados Unidos e não deixou mais do que uma ou duas vítimas porque foram alertados, retirados e foram resguardados de uma ação predatória da natureza. E nós, em Porto Alegre, infelizmente criamos aqui, no ano passado, alguns cargos para a defesa civil para que o Prefeito não dissesse que não tinha condições materiais de elaborar um trabalho. E o que se viu, ontem, foram populares desesperados com as mãos – isto me doeu muito – sangrando, tentando desesperadamente levantar aquelas lajes.

Outra questão, Ver. Caio Lustosa que tem que ser levantada, que tem que ser debatida mensalmente ou semanalmente, é o problema eterno do Corpo de Bombeiros, que estava lá com cordas de cabo de aço a levantar aquelas lajes. Quer dizer, não é possível se conviver com todas estas questões diárias que nós temos, e ainda por cima, quando ocorre uma catástrofe destas, não termos as mínimas condições de resguardar as nossas vidas, porque poderia ser um filho nosso que estivesse ali comprando, ou a nossa mulher, ou de nós que passássemos pela rua naquele momento.

Outra questão que quero chamar a atenção é que quando cai uma marquise pode-se creditar à fatalidade, agora, quando caem duas marquises num período tão curto tem que se acender a luz vermelha e o Município, a partir de agora, tem a obrigação de juntar-se às entidades como o CREA, como o Sindicato dos Arquitetos que têm a obrigação de zelar pelo bom nome dos seus profissionais e iniciar, imediatamente, uma auditoria técnica destas marquises, porque eu, por exemplo, sempre fui um homem que acha as marquises uma coisa muito bonita, mas a partir de hoje já vou começar a desviar das marquises porque não sei o que vai acontecer. Acho que o Município tem que se juntar ao CREA, ao Sindicato dos Engenheiros, dos Arquitetos e, por amostragem, fazer uma auditoria técnica nestas marquises e isto, talvez, Ver. Caio Lustosa, e aí vem a terceira questão grave deste aspecto e não posso afirmar porque não lembro visualmente como era aquele local, mas talvez também venha o aspecto do desrespeito à Lei do Impacto Ambiental no que se relaciona à publicidade, pois estamos assistindo com esses imensos anúncios que estão sendo colocados pela Coca-Cola, esses verdadeiros monstrengos a atrapalhar a vida de quem caminha pela Cidade, e não sei lá se eles estão chumbados com a necessária rigidez para não caírem mediante qualquer temporal em cima de quem passa. A propósito desse aspecto, isto é crime de responsabilidade do Executivo Municipal. Não precisa ser especialista em Direito para se chegar a esta conclusão. É obrigação do Município zelar pelo cumprimento das normas técnicas nas suas construções. Se essa marquise foi feita, como diz o jornal de hoje, com arame ao invés de ferro, que se pegue o Engenheiro da Prefeitura que deu o habite-se e fiscalizou, e que ele seja punido severamente. Não me interessa que tenha sido no tempo do Governo do meu Partido. Não estou interessado nisso. Até para servir de exemplo, pois da maneira como andam as coisas, fazer o que se deve fazer corretamente está virando exceção. O que vale é o ganhar mais, a trambicagem, o levar vantagem em tudo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PFL, Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Não poderia deixar o PFL de vir à tribuna, no rastro dos oradores que me antecederam, para lamentar a tragédia que se abateu sobre a Cidade, ontem, cujos aspectos foram abordados pelo Ver. Caio Lustosa, sobre a responsabilidade da Prefeitura, que tem o dever de zelar, inclusive, pelos projetos aprovados, como pelo despreparo da população como um todo neste tipo de ocorrência. Merece que nós recordemos o ano de 1980 quando desta tribuna fazia, já no dia 27 de abril de 1980, um veemente apelo às autoridades no sentido de que houvesse esse preparo de que fala o Ver. Hermes Dutra, e esse zelo de que falou o Ver. Caio Lustosa neste tipo de ocorrência. Quero dizer à Casa que durante quatro anos fui Presidente da Comissão de Defesa Civil de Porto Alegre, e trabalhei o que pude no sentido de sensibilizar as autoridades municipais e estaduais para a prevenção e para um pronto atendimento neste tipo de tragédia. As mortes que estamos a lamentar merecem realmente desta Casa não apenas a solidariedade nas medidas concretas, sugestões práticas no sentido de que tais ocorrências não se repitam. Eu duvido de que, hoje, exista alguém em Porto Alegre que passe embaixo de qualquer marquise, de qualquer lugar, sem ter em mente as tragédias que se abateram em Porto Alegre nestes dois últimos anos. Quero, pois, pedir com a maior veemência ao Executivo Municipal que adote providências no sentido de que se faça uma revisão em todos esses equipamentos perigosos, e dizer que na Trav. Acelino de Carvalho as marquises estão todas elas tomadas com botijões de gás, com engradados de bebidas e estão absolutamente despreparadas para suportar esse tipo de peso. A primeira providência que se deve tomar é instruir a fiscalização da Prefeitura para que revise as marquises do centro que são utilizadas indevidamente para colocação inclusive de gêneros alimentícios, num flagrante desrespeito à Lei, colocando em risco, também, a população, quem sabe, o verdadeiro motivo dessa ocorrência que ontem, o meu motorista, que estava se dirigindo exatamente para essa loja, em pânico, teve que sangrar as mãos, pois as enrolava no arame, tentando levantar pedaços de concreto. E uma coisa que ele lamentou: o pânico que tomou conta de quem não podia entrar em pânico naquele momento, ou seja, dos soldados da Brigada Militar. Os soldados da Brigada Militar ficaram estupefatos, atônitos, como os que assistiram a tragédia. É preciso se refazer, e não é casa arrombada botar-se tranca. A grande verdade é que alerto para esse problema desde 1980. E o despreparo, lamentavelmente, é de todos aqueles que têm responsabilidade direta nesse tipo de ocorrência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, pelo PT, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendo, ainda no decorrer do dia de hoje, responder às mentiras do Prefeito Alceu Collares, no horário político matinal, em torno de salários dos funcionários públicos municipais.

No entanto, evidentemente, se impõe a este pronunciamento o tema no qual todos temos falado, de que eu recolhi assinaturas das lideranças, apresentando Requerimento, convocando, com a máxima urgência possível, o Sr. Secretário Municipal de Obras e Viação para que compareça a esta Casa e dê explicações sobre a situação da SMOV, sobre a omissão da SMOV em torno desta fiscalização, mas, sobretudo, a respeito das infelizes declarações prestadas pelo Sr. João Alberto Schaan, ontem, à tarde, no Canal 12, no horário das 17h30min, em que a “SMOV não tinha nada a ver com o acidente, que não cabe à SMOV fazer fiscalização e, se fosse, não teria condições de fazê-las”. Ora, para um Secretário de Obras desconhecer o Código de Obras, o fundamental de sua Secretaria, é lamentável. Faz-me duvidar realmente não só da competência política de S. Exa., quanto da competência técnica, da qual, durante muito tempo, tivemos as decisões ligadas ao Projeto Rio Guaíba. Se ele não sabe o que fazer enquanto Engenheiro e Secretário, imaginem o que deu seu trabalho à frente da SMOV.

Retomando a última parte do discurso do Ver. Raul Casa, durante vinte e dois anos de ditadura tivemos a Brigada Militar, a força pública, treinada para reprimir e bater em trabalhador. É evidente que soldado da Brigada sabe bater em trabalhador, sabe invadir áreas, sabe bater e expulsar, quando temos a situação de pessoas sem casas, que vão buscar os seus direitos, porque pagaram para isso, descontaram FGTS, INPS e uma série de coisas, sendo os apartamentos aí, vazios, às moscas para cair também, evidente. Mas o soldado que foi treinado para bater, na hora de atender e ajudar, como força pública, não sabe. É lamentável, e aqui não critico o soldado, critico o comando dos soldados, que o treinou para uma coisa e não o treinou para outras. Essa é a primeira observação.

A segunda observação diz respeito a lembrar que, pelo Código de Obras, artigos 112 a 115, está clara a responsabilidade do Poder Público Municipal sobre as marquises, seção VI, tanto no decorrer da construção da obra, no licenciamento e habite-se e na manutenção de uma fiscalização preventiva. É lamentável isso e me preocupa muito, Srs. Vereadores, não apenas a situação de agora, de obras feitas, como me preocupam, especialmente, duas outras situações. Esta Casa já se ocupou, em tempos passados - inclusive com Comissões Especiais, com participações de Vereadores, como Wilton Araújo, Adão Eliseu -, com a situação, exatamente, do licenciamento e da participação do Corpo de Bombeiros. Por que a Prefeitura não paga ao Corpo de Bombeiros o que lhe competiria pagar? O Corpo de Bombeiros não tem mais atuado junto à SMOV, na fiscalização dos licenciamentos. E esta Casa, nesse sentido tem sido omissa, e eu me incluo entre os omissos. Porque se retirou da Lei, através de Emendas apresentadas pelo PDT, a obrigatoriedade da participação da Brigada Militar. Aliás, golpe que foi articulado no final da administração Villela em que nós tivemos a retirada da Lei Municipal, da participação da Brigada Militar, através do Corpo de Bombeiros.

E gostei de ouvir o Ver. Hermes Dutra dizer que não interessa qual a administração, se há responsabilidade, tem que ser apurada. Na atual, pela omissão de fiscalização, em alguma no passado, e eu não quero ser injusto em dizer qual a administração do passado, por que eu não sei que época foi a construção do prédio. Mas, em algum momento, essa construção foi liberada, irregularmente, pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Viação, ou por omissão deles ou por conivência do titular da Secretaria. E é isso que nós teremos que discutir e descobrir.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós colhemos assinaturas das Lideranças, no sentido de trazer uma convocação ao titular da SMOV, para a próxima quarta-feira. Estamos em contato com a Liderança do PDT, no sentido de viabilizar isso, não no sentido de convocação, mas de um convite, para que S. Exa. aqui compareça, quarta-feira às 14 horas. Agora, é importante que fique claro, essa Casa não pode se omitir na discussão, como tentar fazer alguma coisa. Pois, nove cidadãos morreram ontem e esta Casa é também responsável se não fizer nada, além dos discursos de hoje de manhã. Por isso nós entendemos que a presença do Sr. Secretário, aqui, na quarta-feira, é fundamental para que se tenha uma avaliação correta do assunto e neste sentido, nós, inclusive, preparamos - eu concluo, Sr. Presidente - uma série de quesitos que vamos deixar com a Liderança do PDT para que oriente a visita do Sr. Secretário. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PMDB.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou tentar colocar alguma coisa em seu devido lugar, sem qualquer intuito de assumir a responsabilidade de ser Líder do PDT.

Em primeiro lugar, não deixar que transite em julgado uma suspeita a respeito da qualificação do Eng. Shaan que pode ter sido infeliz nas suas declarações, que, pode, até, desconhecer o Código, mas na realidade, trata-se de um Arquiteto de excelente qualificação e conceito no meio técnico de Porto Alegre.

Em segundo lugar, eu também queria eximir a fiscalização da Prefeitura em relação a este tipo de acidente, porque não compete à Prefeitura, e ela nem teria possibilidade de examinar projeto estrutural de todos os prédios que são construídos em Porto Alegre, isso é uma responsabilidade do projetista ou do construtor, na realidade os grandes culpados devem ser procurados entre quem projetou ou quem construiu esta obra. Agora, Ver. Antonio Hohlfeldt, Ver. Caio Lustosa e Ver. Hermes Dutra que me antecederam, nesta tribuna, realmente, o que me espanta, neste acidente, é que há cerca de dois anos atrás desabou uma marquise do Lloyd Bank matando um infeliz operário bancário e, naquela época, quando era Secretário de Obras o nosso colega Wilton Araújo, foi noticiado que seria feita uma ampla fiscalização nas marquises de Porto Alegre; e, se tivesse sido, realmente, não uma ampla fiscalização, mas apenas uma fiscalização de rotina naquelas ruas mais movimentadas de Porto Alegre, ou seja, estas onde se concentra o comércio, no centro da Cidade, é muito possível que teria sido detectado a tempo a falha de projeto ou de execução da marquise que ontem desabou. Então, o que me parece lamentável é que, ocorrido o acidente, comprometido o Governo com providências, a médio e longo prazo, cessada a repercussão na imprensa, o assunto tenha morrido e retornado, hoje, infelizmente, com a morte de nove pessoas.

Também gostaria de aproveitar para transmitir, em nome da Bancada do PMDB, a todos os familiares enlutados, e muito em especial à família do nosso colega Carrion Júnior, enlutada com a morte de uma parenta nesse acidente, segundo me comunica o Ver. Caio Lustosa.

Existem várias possibilidades de fiscalização dessas marquises. A primeira é a utilização delas, como depósitos de material, como vem ocorrendo com várias delas em toda a Cidade. Outra possibilidade é com o exame delas, para verificar o grau de deterioramento que, com o tempo, elas sofrem e que, visivelmente, um técnico com experiência pode detectar. Terceiro, é possível constituir, rapidamente, uma equipe, junto com a Universidade, para que faça uma varredura rápida nestas marquises. Isto é muito fácil, Ver. Caio Lustosa, pois basta isolar e determinado número de pessoas subirem para fazer carga e, se ela resistir, sem grandes deformações, já se tem uma idéia de como está funcionando.

Finalmente, há poucos dias, Ver. Antonio Hohlfeldt, fiz uma consulta ao Executivo para ver como estava sendo acompanhada a vida das elevadas e dos viadutos aqui em Porto Alegre. Qual a vistoria que existe e pedi cópia dos laudos. Não existe laudo, existe um acompanhamento.

Estou, também, estudando, carinhosamente, o problema de incêndios, especialmente em prédios de grande movimentação de pessoas e com grandes depósitos de materiais inflamáveis. E posso antecipar, numa primeira aproximação, que estou estarrecido com os dados que tenho recebido de parte da Prefeitura. Brevemente, virei a esta tribuna colocar estas minhas inquietações. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PL. Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PL lamenta profundamente o ocorrido e transmite a todas as famílias enlutadas os nossos sentimentos de pesar pela lamentável ocorrência, ao Dep. Raul Carrion Júnior e ao irmão dele, que é candidato pelo PC do B, Raul Carrion, que tiveram um familiar, infelizmente, vitimado nesta tragédia.

Eu gostaria de fazer algumas colocações. Há muitos anos eu venho tentando, em Porto Alegre a criação de uma Secretaria Municipal de Fiscalização, exatamente para evitar este jogo de empurra, onde dizem que certo setor não é responsável, o outro também não é, e não se sabe aonde recorrer. Uma Secretaria de Fiscalização seria responsável por todos os setores do Município em divisões. E, nesta divisão, seria a divisão de edificações no setor SMOV.

É triste ver uma cidade, como Porto Alegre, que tem prédios antigos, reaproveitados para o comércio, sofrendo a deterioração do tempo e serem reaproveitados sem uma fiscalização constante e um laudo técnico para que sejam aproveitados. Mas é preciso colocar que foi dito aqui que a Brigada Militar está despreparada, porque não sabe atender essas ocorrências. Ora, convenhamos, são seres humanos. Quem ficaria tranqüilo numa situação dessa, dantesca? Quem pode jogar a primeira pedra numa pessoa que se manifesta, e toma uma decisão, em relação a um quadro desse? Infelizmente, é sempre a nossa Brigada que recebe respingos pelo que acontece, quando se esquece o outro lado de quanto serviço ela presta, evitando, inclusive neste episódio, ocorrências maiores. Eu, em termos de Brigada Militar e Polícia Civil, sempre tenho muito cuidado em fazer colocações, porque não podem ser feitas dessa forma, sob a pena de estarmos fazendo injustiça. Mas eu insisto, eu saúdo meu irmão Rubem Thomé que chega na Casa, para minha alegria, alegria que é sempre renovada, quando o vejo. Mas eu dizia, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que seria bom uma Secretaria Municipal de Fiscalização, aparelhada, com responsabilidade, com Secretário – foi fechado o Departamento de Fiscalização -, eu fiz um Projeto aprovado nesta Casa e foi vetado pelo Prefeito, numa situação que eu não entendi. Eu autorizo a criação de uma Secretaria. Se não quiserem fazer neste Governo, que outro Governo o faça. Que prejuízo traz à Cidade a criação de uma Secretaria de Fiscalização? É a mesma coisa que perguntar que prejuízo traz à Cidade a criação dos Centros Integrados de Serviços Essenciais? Também vetados. Se são autorizativos, só se pode querer. E eu me somo aqui aos Vereadores, ao Ver. Antonio Hohlfeldt, ao Ver. Raul, que estão lamentando essas ocorrências e até me atrevo a solicitar uma Comissão Parlamentar Externa, desta Casa, mesmo estando em campanha, para, junto com o Poder Executivo, junto com os órgãos estaduais radicados na Capital, numa CPI, acompanhada do Poder Executivo Municipal e Estadual, para verificar as condições em que estão os prédios em Porto Alegre, em relação a tragédias dessa ordem, e também aos incêndios, pois os obstáculos no centro são tantos, que a punição não resolve nada agora, deve haver uma prevenção, deve haver uma análise profunda, real do centro de Porto Alegre, não apenas em relação às edificações, mas também com relação ao peso que estão sofrendo essas marquises e os prédios que estão sendo utilizados. É preciso ver onde estão se localizando essas lojas, se estão sendo aproveitados prédios antigos, que devem ser passíveis de laudos técnicos para serem aproveitados, e não colocar-se a população à mercê de tragédias dessa ordem. Lamentavelmente, estamos chorando a morte de irmãos nossos, por falta de previsão, por falta de preparo técnico no laudo para estas lojas e prédios que recebem um grande numero de público, e se impõe uma análise mais profunda.

Por isso eu proponho, mesmo em campanha, uma Comissão Parlamentar, para junto do Poder Executivo Municipal e Estadual analisarmos profundamente a situação dos prédios públicos e lojas, especialmente do centro de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança, o Ver. Cleom Guatimozim.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Bancada do PDT nesta Casa também deseja lamentar a ocorrência que enlutou, até mesmo pelo sentimento, toda a sociedade rio-grandense e com as notícias veiculadas a nível nacional que causaram mal-estar e lástima em todos aqueles que tiveram a oportunidade de assistir às cenas transmitidas pela televisão do desabamento da marquise ocorrido nesta Cidade. Nós reconhecemos que no Brasil vige o direito da responsabilidade objetiva. Isto significa dizer que o deslize praticado pelo funcionário de menor graduação reflete na responsabilidade do Diretor-Geral ou da mais alta autoridade da empresa ou da firma. Não se pode aplicar esta regra, Srs. Vereadores, no acontecimento lastimável de ontem. Nós sabemos que estas casas, estes prédios antigos, cuja estrutura não resiste até os dias atuais, estão sendo ocupados no centro da Cidade, em todos os locais, principalmente na Cidade Baixa, pelos mais diversos tipos de firma, de comércio e de indústria. A pedido de Liderança desta Casa, especial do Ver. Antonio Hohlfeldt e de outros líderes, nós queremos comunicar ao Plenário que o Sr. Secretário de Obras estará aqui nesta Casa na quarta-feira às 14 horas para debater com os Vereadores e responder às perguntas que lhe forem feitas a respeito desta tragédia que todos nós lastimamos. Se verifica, Srs. Vereadores, que estes desabamentos, o segundo, ocorrem em prédios que, como diriam os guris de hoje, do tempo em que D. Pedro II era cadete, aqueles prédios de muitos anos atrás. Há tempos atrás ruiu a frente de um prédio na Av. Protásio Alves, perto do Cinema Ritz. Numa cidade como Porto Alegre, que só pode crescer para cima, apertada que está por suas delimitações, há necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, principalmente nos prédios antigos. Não desejamos eliminar aqueles prédios que são novos e os que se pretende construir. Sabemos que a incapacidade profissional se verifica em todos os setores de atividades. Recentemente, um caso inédito, o Juiz suspendeu o júri alegando a incapacidade do advogado. E diz o Ver. Werner Becker, que é candidato a Vereador pelo PMDB, que a incapacidade profissional é própria de todas as categorias e todas as classes. Imaginem V. Exas. aqueles arquitetos do passado, aqueles que não dispunham dos meios de que se dispõe hoje de técnica para construção. Conversando com técnicos alemães que construíram o metrô do Rio de Janeiro, descobri que em alguns pontos a técnica de engenharia do passado estava acima da nossa engenharia, mas nos povos mais avançados. Citava o exemplo de quando se invadiu o Rio Nilo, com a barragem de Assuã tiveram de transferir dali o túmulo de um Faraó que estava colocado numa posição de azimute e que a engenharia atual, com toda sua técnica, não encontrava. Ou seja, o sol, uma vez por ano, entrava no túmulo de vinte metros de comprimento e iluminava só o túmulo do Faraó deixando no escuro os demônios. Essa técnica adiantada da engenharia dos povos mais adiantados não poderíamos contar no Brasil Colônia. Houve arquitetos que ficaram famosos porque construíram o prédio da Prefeitura Municipal e da Receita Federal. Houve esses destaques, mas essas técnicas empregadas naquela época são deficientes e passíveis de uma fiscalização. A finalidade é informar a V. Exas. que o Sr. Secretário de Obras estará aqui, não para falar sobre a transferência do túmulo do Faraó, mas para falar sobre o péssimo tipo de construção feito durante o Brasil Colônia, e com a falta de recursos que tínhamos naquela época; fora, naturalmente, os técnicos que se destacaram em algumas construções. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscritos em Liderança.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, agradeço à Liderança do PDT pela medida tomada. Queria passar às mãos de V. Exa., para que apresentasse a esta mesma Liderança os quesitos que elaboramos, a serem respondidos pelo titular da SMOV.

O SR. PRESIDENTE: Passaremos à Ordem do Dia. Peço ao 3º Secretário que faça a verificação de “quorum”.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.)

Estão presentes 17 Vereadores, Sr. Presidente. Há “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO

PROC. 1146/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 89/88, do Ver. Flávio Coulon, que obriga o Município ou as empresas permissionárias ou concessionárias do serviço de transporte coletivo público do Município a comercializarem passagens antecipadamente. Com Emenda.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação com a Emenda nº 01 do Autor;

- da CFO. Relator Ver. Ennio Terra: pela aprovação do Projeto e da respectiva Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 89/88. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): A matéria não é pertinente à votação, Sr. Presidente, mas ontem fomos informados extra oficialmente de que haveria uma reunião das Lideranças da Casa e a Presidência, e a Mesa, pelo que se supõe, com a Direção da Associação dos Municipários de Porto Alegre. Isto não nos foi comunicado até o momento nem por escrito, nem oralmente. Gostaria de saber se isto se confirma porque esta reunião estaria marcada para as 10 horas da manhã, e os municipários estão aí, diga-se de passagem.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Nobre Vereador, os três membros da Mesa, aqui presentes, foram consultados. Nenhum deles sabia de nada, a não ser através das suas Lideranças diretas. Esta Vereadora foi comunicada pela sua Liderança, e os demais Vereadores, também. Como Mesa, como instituição, nós, os três membros da Mesa que estamos presentes neste momento, não fomos comunicados.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente, evidentemente que a crítica não é a V. Exa., que está na Presidência eventual. Eu queria dizer que não fui comunicado e pediria a V. Exa. que confirmasse isso junto ao Presidente, se é que ele se acha na Casa, para que a gente possa decidir o que fazer, já que os municipários se encontram aí.

A SRA. PRESIDENTE: O Sr. 2º Secretário, Ver. Mano José, vai fazer as diligências.

Vamos continuar, então, a Ordem do Dia.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1762/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético à tenista Yone Borba Dias.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;

- da CEC. Relatora Verª Gladis Mantelli: pela aprovação.

A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 41/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PR nº 41/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa responde ao Ver. Antonio Hohlfeldt, a sua manifestação feita a respeito da Reunião, que a mesma está confirmada hoje para as 11 horas.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço a informação.

A SRA. PRESIDENTE: Passa-se à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2124/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Paulo Frederico Scherer.

PROC. 2125/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/88, do Ver. Artur Zanella, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Jornalista Pedro José Scherer.

2ª SESSÃO

PROC. 2072/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/88, do Ver. Raul Casa, que denomina Praça Coronel Elpídio Martins um logradouro público.

PROC. 2073/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/88, do Ver. Raul Casa, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Victor José Faccioni.

PROC. 2097/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 94/88, que autoriza o Município a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 6.407.000,00 e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 2107/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/88, da Mesa, que atualiza o valor básico dos padrões de vencimento dos Quadros da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTE: Primeiro Vereador inscrito Ver. Jorge Goularte. Desiste. Ver. Raul Casa. Desiste. Ver. Hermes Dutra. Desiste. Ver. Frederico Barbosa. Desiste. Ver. Flávio Coulon. Desiste. Inscreve-se o Ver. Antonio Hohlfeldt, que tem dez minutos para a discussão da Pauta.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores inscrevo-me par discutir, especialmente, o Proc. nº 2097/88, Projeto de Lei do Executivo nº 94/88, que autoriza o Município a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 6.407.000,00. Inscrevo-me para chamar a atenção da Casa, e denunciar que desses seis milhões, cinco milhões estão destinados à compra de combustível, e que, conforme denúncia que recebi nesta semana, esse combustível não seria, exatamente, usado para os carros da Prefeitura Municipal, mas que poderia vir a ser como um auxílio a uma campanha eleitoral de um determinado candidato. Como já tivemos, na semana passada, a aprovação de um Projeto com seis milhões de cruzados a mais, e ouvimos, ao mesmo tempo, o Prefeito Municipal declarar que não tem dinheiro para pagar aumento de funcionalismo, e já começa, aliás, a remanejar o pagamento das empreiteiras, inclusive, algumas empreiteiras que estão concluindo obras de CIEMs, não estão recebendo em dia e, se começa a diminuir o ritmo de seus pagamentos: entendo que nós temos que examinar isso com muita cautela.

Efetivamente, temos um desafio concreto, o aumento do combustível se dá hoje a cada 30 dias, um pouco menos do que isso, significa, necessariamente, que qualquer orçamento previsto no consumo de combustível, em qualquer nível, tem que ser, permanentemente, revisto, até porque os aumentos oscilam em torno de 25% ao mês, ou seja, o cálculo oficial de inflação e, portanto, em quatro meses nós já teríamos necessidade de uma revisão de 100% do orçamento.

Agora, recebi essa denúncia, como recebi na semana passada de um funcionário técnico da SMT, de que eu ficasse de olho, porque, nesta semana, haveria uma novidade sobre o Corredor da Bento Gonçalves, de que a Empresa Sudeste estava desistindo da operação integrada do Corredor da Bento Gonçalves. Pois bem, ontem à tarde, o Sr. Prefeito Municipal na entrevista, exatamente, curiosamente, coincidentemente com a campanha eleitoral, agora, descobre que a população tem razão, e que a operação da Bento Gonçalves é péssima, portanto tem que ser revisada. A minha dúvida é que, se esta revisão pretendida pelo Prefeito Collares, que vai no horário político de televisão dizer meias verdades – foi desmentido inclusive por antecipação – porque diz que a AMPA está dominada pelo Partido dos Trabalhadores – aliás, mais uma vez, nos faz propaganda de graça – e só posso agradecer. Quando o jornal, hoje, deixa claro que dos treze membros da diretoria, apenas cinco são integrantes do PT e, portanto, não é maioria, a não ser que o Prefeito errou na matemática. O Prefeito que diz meias verdades, dizer que salário de funcionário público chega a trinta e poucos mil cruzados e, hoje, temos um contracheque, publicado nas páginas de Zero Hora, mostrando que um funcionário CLT está ganhando dezessete mil cruzados. Eu queria contar um episódio interessante. Os funcionários em greve se mobilizaram e juntaram moedas e pequenas notas de um cruzado para faturar 130 mil cruzados que era o custo do espaço do anúncio de hoje de Zero Hora. Pois o Prefeito, hoje, tem, em dois jornais, espaços que são três vezes mais do que este dos municipários. Pergunto: com o dinheiro dele ou com dinheiro nosso, da Prefeitura? Pois este Prefeito gasta milhões, ao dia, porque um minuto de televisão no horário nobre estava na tabela de agosto 400 mil cruzados o minuto da inserção. Fico imaginando quanto custa a inserção do custo dos CIEMs no horário nobre. Pois este Prefeito não tem dinheiro para aumentar o funcionalismo. E este Prefeito manda Projetos de suplementação orçamentária para esta Casa, com prioridade para combustível. Então, é esta a nossa preocupação. Estamos trazendo aqui uma denúncia recebida. Queremos examinar isto com cuidado. Não pretendo ser ingênuo de aprovar créditos suplementares, ampliação de orçamento na área do combustível, sem saber exatamente onde isto vai ser usado, com toda a salvaguarda de que na atual política de combustível, neste País, evidentemente, em quatro meses, nós precisamos revisar o orçamento nesta área, porque ele fica reduzido a zero, porque o mesmo funcionário que me deu a denúncia do Corredor da Bento, a mesma se confirmou a partir de ontem. Então, acho que esta Casa não deve se omitir com relação a essas questões. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Com a palavra o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós queremos fazer um apelo ao Líder do PDT, nesta Casa, Ver. Cleom Guatimozim, na retirada do Veto do Sr. Prefeito Municipal, ao meu Projeto de criação de Centros Integrados de Serviços Essenciais. Porque ficou prometido pelo Sr. Prefeito Municipal, que ele não vetaria esse Projeto. Assim como ele não aproveitou esse Projeto, outro Prefeito, na próxima administração, poderá fazê-lo.

E eu pergunto, qual o problema, quais as dificuldades na criação desses Centros Integrados?

O Sr. Hermes Dutra: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Goularte, vou ter que divergir de V. Exa. com relação a esse problema. V. Exa. faz um apelo ao nosso querido amigo, Ver. Cleom Guatimozim, para que derrube o Veto. Não consigo entender a atitude do Prefeito, como pôde passar esse calote em V. Exa., porque ele prometeu que não vetaria o Projeto. Inclusive, V. Exa. serviu de avalista do Sr. Prefeito, a partir do momento em que conseguiu convencer os 17 Srs. Vereadores, dizendo que o Prefeito não vetaria. Agora, não aceito, até por uma questão de dignidade pessoal para ele saber que não está lidando com um guri.

O SR. JORGE GOULARTE: Mas veja, Ver. Hermes Dutra, como eu fiquei de fiador, eu até vou dar de barato que o homem tenha se equivocado. Houve um problema e o homem deve ter tido um branco para vetar algo que não prejudica ninguém, pelo contrário, é algo que o Governo Central está fazendo, ou seja, a descentralização da assistência médica. E quem não quer a descentralização da segurança pública? A criação de centros integrados, a criação de postos de saúde pública, a criação de postos policiais nos bairros, acrescidos ainda mais com a minha luta pelos guardas de quarteirão? A minha luta em relação à criação deste serviço em Porto Alegre. Parece-me que é válido, ainda, lembrar ao Prefeito Municipal, e é a última vez que eu faço isto, Ver. Hermes Dutra, que é incrível vetar algo que é autorizativo e que está prejudicando o Prefeito futuro que poderá usar este Projeto, que é válido em combinação com o Governo Federal, como foi o Veto ao Projeto do Ver. Frederico Barbosa, altamente positivo, e que o Governo Federal também está aplicando. Eu estou fazendo isto, repito, Ver. Hermes Dutra, pela última vez, porque, às vezes, a pessoa se equivoca e estas coisas, infelizmente, acontecem.

Como eu estou fazendo uma colocação ao meu querido amigo Guilherme Villela, Ver. Hermes Dutra, e V. Exa. sabe que eu sou autor da sugestão das linhas transversais e o ex-Prefeito Villela implantou, mas eu idealizei, eu falei ao ex-Prefeito e ele se deu conta. Foi um equívoco da assessoria que citou ele como o criador das linhas transversais, quando, na realidade, ele implantou as linhas por sugestão deste Vereador. Então essas coisas acontecem, Ver. Hermes Dutra, e eu faço um apelo ao Ver. Cleom Guatimozim, que é um homem sensível e meu amigo há muitos anos, para que ele consiga retirar – não sei se pode – esse Veto – isso é o que o Collares disse que ia fazer – para que nós não tenhamos que ficar nessa situação de ele prometer e não cumprir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Está inscrito em Explicação Pessoal o Ver. Raul Casa. Ausente. Ver. Ennio Terra. Ausente. Está com a palavra o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Srª Presidente e Srs. Vereadores, eu, ontem à noite participei de uma reunião com a comunidade do bairro do Jardim Leopoldina. Eu queria manifestar, da tribuna, e acho que até eu não conseguiria transmitir o sentimento que aquele povo lá tem, mas, realmente, eles enfrentam questões verdadeiramente impressionantes. Os moradores do Jardim Leopoldina, hoje, aqueles que compraram apartamentos há dez ou doze anos – não estou falando nos invasores – estão como se fossem um peão dentro de uma roda de fogo, a rodar sem encontrar rumo, tal é o número e o volume de problemas que, dia-a-dia, se apresentam para aquele povo, lá. Já nem quero falar no problema do transporte coletivo, que eles, como o Ver. Jorge Goularte, bateram palmas para o Prefeito Alceu Collares com o anúncio da famosa Linha T-6, que escafedeu-se, sumiu! Eles estavam felizes, lá, e eu tive que dizer, ontem: “Bem feito, vocês acreditaram.”, porque a Linha T-6, dizem à boca pequena, que a empresa que opera lá, a Nortran, parece que não concorda com a linha e o Prefeito Collares já não teve mais dúvidas: mudou os planos, já não instala mais a Linha T-6, quando se sabe que essas linhas transversais são de fundamental importância para quem mora mais afastado do Centro da Cidade.

O problema de segurança daquele bairro lá, Sra. Presidente, está-se tornando já uma questão de sobrevivência. A maioria dos edifícios do Jardim Leopoldina, até 3, 4 anos atrás, eram de pessoas que viviam felizes com a sua família, com os seus filhos. Hoje, quadras inteiras estão cercadas por grades de ferro e eles praticamente vivem prisioneiros nos seus guetos a tal ponto que um me relatava ontem que na semana passada uma bala perfurou a veneziana do seu apartamento, quebrou o vidro e alojou-se na sua sala enquanto ele com a família assistia à televisão. Foi à polícia, registrou queixa. Foi a perícia lá, como sempre não resultou em nada. Em termos de segurança aquilo lá está zero à esquerda. Quer dizer, é mais ou menos uma população estimada por uns em 80 mil, por outros em 120 mil pessoas que estão ali sem qualquer assistência e o que é mais grave, ainda, com a conivência do Município em relação a invasões de áreas verdes, de áreas destinadas a escolas, pelas quais o Município não zela, que vão sendo invadidas e paulatinamente está havendo uma degradação do nível da qualidade de vida daquela população.

Eu ouvi por mais de duas horas uma sessão de reclamações, quieto, e, ao fim lhes disse que eu nada podia fazer, mas que viria a esta tribuna par relatar para que V. Exas. tenham conhecimento, porque, aqui, quando há a questão dos invasores nós corremos todos para auxiliar porque eles são vítimas do sistema, mas muitas vezes não olhamos este outro lado da questão que são um número de moradores impressionante; é maior do que mais da metade das cidades do Rio Grande do Sul e estão lá jogados às traças, abandonados, com os seus problemas de transporte coletivo. Por exemplo, começam a se enfiar as linhas dentro do bairro para atender outras áreas da Cidade, o calçamento já começa a sofrer conseqüências do tráfego muito intenso porque ele foi projetado para atender o transporte coletivo do bairro, não para ser via de cruzamento de linhas dos bairros adjacentes e, na verdade, a qualidade de vida daquela área está diminuindo a cada dia. Eles lutam para que a Brigada Militar instale pelo menos uma companhia de policiamento lá. A Brigada diz que não instala porque não tem local. A COHAB possui uma área, lá, que está desabitada há mais de três anos, depredada, e a COHAB se recusa a ceder, e sim vender para a Brigada Militar. Agora, está se tentando, para que o Estado, que assumiu os prédios da Cerâmica Cordeiro por conta de débitos fiscais, ceda os prédios da Cerâmica, para que a Brigada possa instalar, lá, uma companhia de policiamento, e com isso, melhorar o nível de segurança. Não adianta nós imaginarmos que aqueles coitados invasores sejam culpados, eles também são vítimas, mas nós não podemos ignorar o sofrimento, o desespero e a angústia de cem mil pessoas residentes nesta Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Nilton Comin. Ausente. Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Terça-feira passada, me dirigindo ao Lami para fazer um roteiro de visitas, e como estava atrasado, resolvi atalhar pelo caminho mais lógico, de quem deseja chegar mais rápido, subindo até Belém Velho, e descendo a Costa Gama, com o objetivo de conseguir, pela Estrada Edgar Pires de Castro, chegar ao Lami. Certamente foi a pior idéia possível, Ver. Valdir Fraga, já que V. Exa. conhece tão bem a área, dos últimos tempos da minha vida, eis que fui obrigado a perder muito mais tempo, e tendo conseguido vencer com extrema dificuldade a Costa Gama, principalmente nas proximidades da Restinga, fui obrigado a retornar à Estrada Juca Batista, seguir a Belém Novo, e mais 10Km para o Lami, eis que há um abandono absoluto e total. Foi o que vi, e está à disposição do Executivo Municipal a nota fiscal da compra de uma fechadura do capô do Volks que usava, que abriu o capô três vezes até o final da Costa Gama, onde não existe estrada e sim buraco, e, quando em quando, a oportunidade de se ver que aquilo é uma via pública. Como não sou ingrato, nem tão pouco gosto de omitir a verdade, o Executivo Municipal está fazendo excelentes obras em Belém Novo, na verdade, esquecendo do Veto que prometeu não apor ao Projeto do Ver. Jorge Goularte que por uma Emenda minha o Lami ganharia o primeiro Centro Integrado e teria posto policial, telefone público e tantas outras benfeitorias através da idéia daquele Vereador com os centros integrados de serviços para os bairros. Agora, a oportunidade também de ter um simples patrolamento para aquelas estradas, como a do Varejão, São Caetano, Beco do Cego, o Beco do Hermínio e tantas outras estradas internas do Lami que, com as chuvas caídas, estão prontas para terem buracos e poeira. Depois de passar pelo problema do barro, não por culpa do Prefeito, agora não tem como andar pelo Lami.

O Executivo Municipal, volto a dizer, está realizando uma série de obras excelentes nos extremos da zona sul, mas que não fique, através dessas obras, sem fazer reparos urgentes para que aquela comunidade que precisa transitar nos seus caminhões e veículos de trabalho tenham com os buracos atuais um empecilho total para seu ir-e-vir total. Confesso da tribuna e o Ver. Valdir Fraga talvez possa testar que não sei como está a Estrada Edgar Pires de Castro, só por informações, pois não consegui chegar até lá, o carro ficou na Costa Gama e se não voltasse do asfalto, certamente ficaria só com a direção na mão para chegar ao Lami.

Este é o apelo que faço ao Prefeito Municipal, que certamente desconhece a situação, porque, se conhecesse, já teria tomado providências para beneficiar a população do Lami.

O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa. está com toda a razão. Realmente as estradas estão intransitáveis, assim como está intransitável a frente aqui da nossa Câmara Municipal. É idêntico. É Ponta Grossa, é Costa Gama, é Edgar Pires de Castro, são todas elas. Nós já comunicamos, não ao Prefeito e sim ao responsável pela Secretaria de Obras, o Dr. Schaan. Espero que ele seja sensível, juntamente com a sua assessoria e venha a resolver os problemas daquela comunidade, não só daqueles moradores, mas de todos os porto-alegrenses que nos fins-de-semana, principalmente neste feriadão vão passar um trabalho danado para trafegar. Meus cumprimentos e saiba que quando se coloca a verdade nós acompanhamos; realmente está em péssimas condições. Agora a Costa Gama está para ser calçada ou asfaltada. Já está nos planos. Mas, infelizmente, ainda não chegou a hora.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Veja bem, Vereador, que estou tentando ser justo. Para a Costa Gama está previsto o asfaltamento, mas o que eu estou pedindo ao Executivo, ao Prefeito, ao Dr. Schaan, V. Exa. colabora com isto atestando o horror que se encontra aquelas estradas, é porque numa estrada como a Costa Gama não surge o asfaltamento com vara de condão, de um dia para outro. O patrolamento será muito útil, porque a partir de agora, outubro, quando o calor se tornar muito forte, a população de Porto Alegre, que não tem condição de ir para o mar, vai acorrer ao Lami, único lugar em Porto Alegre que tem uma poluição em menor quantidade.

O Sr. Valdir Fraga: Até mesmo Itapuã, Viamão, aí pega a Estrada do Varejão, que deve estar horrível também.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Também, Varejão, São Caetano, os becos internos onde andei. Na verdade tenho que dizer, o Prefeito está prevendo algumas obras muito boas para a área, está realizando, mas esta é emergencial, ou seja, daqui a trinta dias, o período eleitoral terminando, a população está acorrendo às praias do Lami, os banheiros estão lá bem feitos e eu elogio o Executivo Municipal. Mas um apelo para que repare aqueles buracos e poeira em cima da população do Lami. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Explicação Pessoal, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Srª Presidente, Srs. Vereadores. Quero desde já assumir o compromisso com o Ver. Frederico Barbosa, se realmente os projetos que existem para lá são bons e contam com o apoio da comunidade, nós realizaremos a partir de janeiro, daremos seguimento a este processo. Agora, o que preciso saber, Ver. Frederico Barbosa, é se essas estradas esburacadas que os senhores falaram não são aquelas que querem transformar agora em avenida. Ou não? (Pausa.) Eu queria mandar um recado, aproveitando a presença da Drª Teresinha Casagrande, para o Eng. Cândido, do DMAE. O Eng. Cândido, na reunião que fizemos com o Diretor do DMAE, com o Secretário Schaan, com o Diretor do DEP e outros, se comprometeu a receber uma comissão da Vila Pinto. Depois de criticado pela comunidade da Vila Pinto nessa reunião, o Eng. Cândido desapareceu do mapa. Não atende ao telefone, marca reunião, não aparece, e a comunidade da Vila Pinto está querendo saber qual é a do Eng. Cândido do DMAE, faço um apelo para que ele apareça e que ele, quando marcar as reuniões, receba a comunidade da Vila Pinto, quando solicitado ao telefone, que atenda ao telefone; em suma, que ele apareça e não fique se escondendo do pessoal da Vila Pinto.

Mas, Srª Presidente e Srs. Vereadores, na realidade, não era esse o recado principal de hoje. Eu quero – e acho que o faço em nome de todas as bancadas e do povo brasileiro – me rejubilar com a vitória do “não” no Chile. Mais uma vez o povo latino-americano mostra a sua força, mostra a sua garra e derrota as forças da ditadura. Quem andou pela rua, ontem, e circulou pelas avenidas, pelos parques, pela universidade, pelas escolas, pelos parlamentos, sentiu no olhar das pessoas a satisfação pela alegria conquistada nas urnas pelo povo chileno. E com que alegria e satisfação nós vimos aquelas imagens que nos são mandadas graças à liberdade de imprensa, lá de Santiago do Chile, o povo de Valparaíso, daquele belo país, o povo se abraçando na rua, o povo entregando rosas para os carabineiros, o povo fazendo as pazes com o povo, o povo se unindo e acabando democraticamente, pacificamente – espero – com as diferenças que os separavam até há poucos dias. Muito caminho há de ser percorrido até 1989 quando o Gen. Pinochet encerrará o seu trágico ciclo para a América Latina. A vitória do “não” não significa que realmente as forças da reação estejam superadas. É preciso que o povo chileno, e aquele povo tem uma cultura muito grande e sabe que é preciso, consolidar essa vitória. Mas, na consolidação dessa vitória é muito importante também o papel que os países da América Latina exercerão, a influência que eles exercerão, a pressão que eles exercerão sobre o grande tutor da América Latina, os Estados Unidos, no sentido de que não permitam que a vitória de ontem seja revertida para felicidade do povo chileno, mas também para a felicidade de nós, brasileiros, e dos povos latino-americanos, porque um retrocesso no Chile, sem dúvidas, nessa democracia eternamente incipiente que existe em nossos países, trará desdobramentos de retrocesso em outros países, inclusive na nossa Nação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 11h23min.)

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